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Silvicultura

Penamacor é um conselho densamente arborizado. O montado de sobro e azinho, a par de algumas manchas de carvalhal que ainda persistem, formam o coberto autóctone desta região. A sua exploração proporciona um desejável equilíbrio ecológico e também uma significativa fonte de rendimento, por via da cortiça. O pinheiro bravo reveste a maior parte das serranias, donde são extraídas largas toneladas de madeira para serração e pasta. De permeio fica o eucalipto, espécie que abunda mais do que o desejável, pouco acrescentando em valor ao concelho, já que, na sua larguíssima maioria, as áreas onde se inscreve estão por conta da indústria celulósica.
Na verdade, a floresta é já um importante segmento da economia local, mas ainda aquém das reais possibilidades que a ligação com pequenas indústrias situadas a jusante, que aqui podem sediar-se, tirando partido da abundância de matéria prima, poderá permitir. Como tal, a Câmara vem-lhe dedicando especial atenção. Sinais disso, podem considerar-se a criação da Comissão de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), em 2004, e do Gabinete Técnico Florestal, integrado na estrutura orgânica da própria Câmara.

A CMDFCI de Penamacor, constituída a 15 de Julho de 2004 tem a seguinte composição:
» Presidente da Câmara Municipal de Penamacor ou seu representante;
» Presidente da Junta de Freguesia de Meimão;
» Representante da Unidade de Gestão Florestal de Castelo Branco;
» Representante do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade;
» Representante dos Bombeiros Voluntários de Penamacor;
» Representante da Guarda Nacional Republicana;
» Representante da Opaflor – Associação de Produtores Florestais da Serra da Opa;
» Gabinete Técnico Florestal.

A CMDFCI, como centro de coordenação e acção local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal, tem como missão coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios, sendo para tal apoiada por um Gabinete Técnico Florestal (GTF).
Este Gabinete, a funcionar desde 15 de Novembro de 2004, foi criado ao abrigo do protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, através da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, financiado pelo Fundo Florestal Permanente e actualmente, com a extinção da APIF, apoiado pela Autoridade Florestal Nacional.

Este Gabinete tem como objectivos fundamentais a concretização das seguintes tarefas:
» Elaboração e posterior actualização do Plano Municipal de defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
» Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões da Protecção Civil.
» Acompanhamento dos programas de acção previstos no PMDFCI;
» Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
» Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores, etc.;
» Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM);
» Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei 124/2006 que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, relativamente às competências dos municípios;
» Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
» Coadjuvação do Presidente da CMDFCI em reuniões e situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados à DFCI e no combate a incêndios florestais;
» Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais e sub-contratadas;
» Emissão de propostas e pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI:
» Construção e gestão de Bases de Dados SIG’s de DFCI.

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Informação Útil

Legislação:
Criação das CMDFCI – Lei n.º 14/2004 de 8 de Maio
Estabelece as medidas e acções a realizar no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho

Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Sul – Decreto-Regulamentar n.º 10/2006  de 20 de Julho

Índice Diário de Risco de Incêndio:
É calculado para cada concelho, pelo Instituto de meteorologia e divide-se em 5 classes: reduzido, moderado, elevado, muito elevado e máximo. Para saber o índice de risco de incêndio diário consulte:
www.meteo.pt

Período Crítico
Durante este período vigoram medidas e acções especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excepcionais, sendo definido por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas anualmente.

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